Na última semana, a presidente Dilma
Rousseff vetou integralmente projeto (PLP 200/2012) que acabava com a
multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O
projeto já havia sido aprovado no Congresso, mas teve veto oficializado
no Diário Oficial da União do dia 25/07.
Em sua justificativa, Dilma afirma que a
razão do veto se dá por “contrariedade ao interesse público". Isso
porque o objetivo é destinar este recurso para financiar o programa
Minha Casa, Minha Vida. Para tanto já existe projeto em tramitação na
Câmara dos Deputados.
A Fenacon - enquanto entidade que
representa mais de 400 mil empresas em todo o país - lamenta a decisão,
pois entende que o objetivo da contribuição já foi plenamente atingido.
Ela foi criada há 11 anos para compensar as perdas do FGTS dos planos Verão e Collor, e hoje não há mais razão para existir.
Atualmente, são pagos em torno de R$ 3
bilhões por ano pelas empresas. Esse valor, a meu ver, deveria ser
investido em tecnologia, treinamento e até contratação de novos
funcionários
Reconhecemos a suma importância do
Programa Minha Casa Minha Vida. Ele é urgente, a sociedade necessita de
mais e melhores condições de moradia. Porém, existem outras formas de
alcançar esse objetivo e as empresas não podem ser mais oneradas. Elas
precisam, sim, de mais incentivos para alavancar o crescimento econômico
do país.
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