A bancada do PSDB no Senado publicou nota nesta terça-feira (20) defendendo a derrubada do veto da presidente
Dilma Rousseff ao fim da multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço) para trabalhadores demitidos sem justa causa.
A presidente argumenta que o fim da multa geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo, conta que, segundo os tucanos, "não se sustenta". "Para operar o Minha Casa, Minha Vida, o FGTS paga à CEF praticamente o mesmo valor que arrecada com a multa de 10%", afirma o texto. "A derrubada do veto significa, acima de tudo, a redução do chamado custo Brasil", defendem os tucanos.
O Congresso Nacional marcou sessão conjunta para às 19h desta terça para votar mais de 130 dispositivos vetados por Dilma.
O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) defende que sejam votados apenas os quatro vetos que trancam a pauta (MPs 606 e 609, ato médico e Fundo de Participação dos Estados).
Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirma que devem ser votados também os vetos da MP 610 e do projeto que extinguiu a multa do FGTS.
O governo quer adiar para setembro a análise dos vetos da MP 610 e do FGTS, posição que tem o apoio de Nilson Leitão. Ele defende que o acordo feito no semestre passado obrigava apenas a votação dos vetos que trancam a pauta e viu com má fé a tentativa de se votar hoje os dois vetos que ainda não trancam a pauta. "Só o que tranca a pauta tem de entrar; é estranho quando o presidente do Senado coloca outos dois assuntos que não fazem parte do acordo. Se ele pode tirar esses temas da pauta, não deveria colocar", disse.
Caiado, por outro lado, quer votar todos os vetos que chegaram ao Congresso desde 1º de julho. Segundo ele, os vetos da MP 610 passam a trancar a pauta do Congresso daqui a dois dias e inviabilizariam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "De que adianta não votar esses vetos hoje se o Congresso vai ficar com a pauta trancada em dois dias? Defendemos que sejam votados todos os vetos e a pauta fique livre até setembro para votarmos a LDO e projetos de crédito", disse. (Com Agência Câmara)
A presidente argumenta que o fim da multa geraria um impacto superior a R$ 3 bilhões por ano na conta do Fundo, conta que, segundo os tucanos, "não se sustenta". "Para operar o Minha Casa, Minha Vida, o FGTS paga à CEF praticamente o mesmo valor que arrecada com a multa de 10%", afirma o texto. "A derrubada do veto significa, acima de tudo, a redução do chamado custo Brasil", defendem os tucanos.
O Congresso Nacional marcou sessão conjunta para às 19h desta terça para votar mais de 130 dispositivos vetados por Dilma.
O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) defende que sejam votados apenas os quatro vetos que trancam a pauta (MPs 606 e 609, ato médico e Fundo de Participação dos Estados).
Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirma que devem ser votados também os vetos da MP 610 e do projeto que extinguiu a multa do FGTS.
O governo quer adiar para setembro a análise dos vetos da MP 610 e do FGTS, posição que tem o apoio de Nilson Leitão. Ele defende que o acordo feito no semestre passado obrigava apenas a votação dos vetos que trancam a pauta e viu com má fé a tentativa de se votar hoje os dois vetos que ainda não trancam a pauta. "Só o que tranca a pauta tem de entrar; é estranho quando o presidente do Senado coloca outos dois assuntos que não fazem parte do acordo. Se ele pode tirar esses temas da pauta, não deveria colocar", disse.
Caiado, por outro lado, quer votar todos os vetos que chegaram ao Congresso desde 1º de julho. Segundo ele, os vetos da MP 610 passam a trancar a pauta do Congresso daqui a dois dias e inviabilizariam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "De que adianta não votar esses vetos hoje se o Congresso vai ficar com a pauta trancada em dois dias? Defendemos que sejam votados todos os vetos e a pauta fique livre até setembro para votarmos a LDO e projetos de crédito", disse. (Com Agência Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário