Mesmo reconhecendo que o senador tem direito de apresentar as
propostas que considera "mais adequadas", a ministra-chefe da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, disse que vê "com muita preocupação" a ideia de
redução da alíquota de contribuição dos empregadores de 12% para 8%.
A ministra citou que a redução, como está sendo proposta pela
comissão, "irá onerar o sistema previdenciário e, em consequência, todos
os contribuintes". A justificativa de Jucá é que a redução de alíquota
ajudaria a estimular a assinatura de carteiras pelos patrões, então o
governo ganharia com um número maior de contribuintes.
Benefícios
Ao comentar a iniciativa, a ministra Gleisi salientou que o governo
já está assumindo o ônus de pagamentos de salário-família,
auxílio-acidente e seguro-desemprego, benefícios previstos na CLT, agora
estendidos aos domésticos.
"Isso tem um custo, mas é um direito que foi aprovado pela emenda
constitucional e este impacto tem de ser assimilado pelo governo",
observou Gleisi, explicando, no entanto, que não há como o governo, além
de bancar estes gastos, arcar com mais o ônus proposto por Jucá.
"O governo não quer adicionar custo aos empregadores de domésticos,
mas não pode abrir mão de receita porque esta redução causará um
desequilíbrio às contas da Previdência ", ponderou a ministra, lembrando
que hoje os empregadores já pagam 12% e uma redução, em qualquer
proporção desta alíquota, causará um impacto negativo nas contas
públicas, aprofundando o déficit previdenciário que o governo está
tentando corrigir.
Gleisi fez questão de reconhecer, no entanto, o direito do senador
Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que estuda a
regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, de
apresentar propostas que considera mais adequadas e de o plenário dar a
palavra final. Mas reiterou a preocupação do governo com o aumento dos
gastos.
O governo fez um estudo de impacto dos novos benefícios -
seguro-desemprego, auxílio-acidente e salário-família, com a extensão
aos domésticos dos direitos hoje concedidos aos celetistas. De acordo
com esta avaliação, se houver aumento de 30% da formalização dos
empregados domésticos, o impacto será de R$ 2 bilhões por ano com o
pagamento destes novos benefícios.
Multa de 40%
A ministra se mostrou contrária também à iniciativa de conceder aos
trabalhadores domésticos mais benefícios do que aos demais celetistas. É
o caso, por exemplo, do pagamento da indenização de 40% a quem for
dispensado também por justa causa, e não apenas quem for sem justa
causa, como diz a CLT.
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