O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve a demissão por justa causa
de empregado que repassou dados de cliente de uma empresa de
informática à empresa concorrente. A decisão, unânime, é da 3ª Turma,
que manteve entendimento do juiz de 1º grau Celso Moredo Garcia.
Conforme consta dos autos, o empregado enviou e-mail
com dados cadastrais de cliente à concorrente, que exerce atividades no
mesmo ramo de atuação da empresa de informática, motivo porque a empresa
o demitiu por justa causa, por prática de concorrência desleal e
violação de dados sigilosos (art. 482 da CLT).
O empregado então recorreu ao TRT para invalidar a
justa causa de sua demissão, sob a alegação de que as informações que
repassou à empresa concorrente não são sigilosas, e que não restou
apurado motivos suficientemente gravosos para justificar a dispensa por
justa causa.
A relatora do processo, juíza convocada Silene Coelho, analisando o conteúdo do email
enviado pelo empregado, disse ser flagrante o caráter confidencial das
informações. Ela destacou que os dados da empresa são de acesso restrito
aos empregados e tais informações deveriam ser utilizadas somente em
benefício da atividade fim da reclamada, a venda de acessórios e
equipamentos eletrônicos. “Além de divulgar informações, às quais
somente tinha acesso em razão da função que exercia dentro da empresa,
ainda o fez tendo como destinatária empresa concorrente de sua
empregadora”, avaliou.
A relatora considerou ainda que a conduta do
empregado é capaz de quebrar a confiança necessária à continuidade da
relação de emprego. Dessa forma, a 3ª Turma do TRT-GO seguiu
entendimento do magistrado de 1º grau, reconhecendo a demissão por justa
causa do empregado, diante de sua conduta desleal. (RO:
0000980-68.2012.5.18.0011).
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